Estudantes de Direito do Centro Universitário Fametro e da Liga Acadêmica de Direito Civil do Amazonas (LADC-AM) estão engajados em uma importante iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a obtenção de documentos essenciais como RG, CPF e certidões. O evento teve início na segunda-feira, dia 13/05, e se estenderá até sexta-feira, dia 17/05, no Centro de Convenções Vasco Vasques.
Erica Bezerra Pereira, presidente da LADC-AM, ressaltou a participação dos acadêmicos como voluntários na ação, afirmando: “Nesses eventos, podemos colocar em prática o que aprendemos em sala de aula. Hoje, estamos emitindo registros civis, especificamente certidões de nascimento e identidade para populações indígenas, moradores de rua e refugiados. É um evento de extrema importância a nível nacional, no qual estamos tendo o privilégio de participar em nossa cidade.”
A presidente também destacou a satisfação da LADC-AM por ter sido convidada por diversos órgãos para integrar esse grande evento.
Sobre a liga acadêmica, a estudante enfatizou o objetivo de oferecer oportunidades aos participantes, declarando: “A LADC nos proporciona, como acadêmicos, a oportunidade de vivenciar diversos aspectos ao mesmo tempo, conhecendo um pouco de cada órgão e suas atividades, e principalmente aprendendo muito com isso.”
Registre-se!
De acordo com o CNJ, o programa “Registre-se!” É uma ação voltada para a inclusão social e para a ampliação do acesso à cidadania, possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos.
O evento está fundamentado no Provimento nº 140/2023, que institui o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, e no próprio programa “Registre-se!”. O foco principal é a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros.
