O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, destaca a importância dos direitos dos consumidores tanto para os indivíduos que consomem quanto para as empresas que fornecem produtos e serviços. Criada com o propósito de proteger e promover esses direitos, a data serve como um lembrete anual para a sociedade sobre a necessidade de respeitar e cumprir as leis que garantem a segurança e a satisfação dos clientes.
Conversamos com o Professor Rodrigo Oliveira, explicou sobre Direito do Consumidor,
Com o avanço tecnológico e a expansão da globalização, os direitos do consumidor têm passado por adaptações para enfrentar os novos desafios do mercado, incluindo o crescimento das compras online, serviços digitais e transações internacionais. Resoluções têm sido implementadas para reduzir prejuízos e golpes aos consumidores, como a regulamentação específica para comércio eletrônico, a proteção de dados e privacidade, e a instituição de mecanismos de resolução de conflitos online, visando garantir maior transparência, segurança e proteção em um ambiente cada vez mais digitalizado.
Algumas leis que impactam positivamente os consumidores incluem:
- Garantia de qualidade e segurança dos produtos: Estabelecem padrões mínimos de qualidade e segurança, assegurando que os consumidores tenham acesso a produtos que atendam às suas expectativas e não representem riscos à saúde ou segurança.
- Informação adequada e transparente: Garantem que os consumidores recebam informações claras, precisas e completas sobre os produtos e serviços, incluindo preços, características, prazos de validade, políticas de devolução e garantias.
- Direito à escolha e à liberdade de contrato: Promovem a liberdade de escolha e proíbem práticas coercitivas ou enganosas que limitem indevidamente a liberdade de contrato dos consumidores.
- Proteção contra práticas comerciais desleais: Proíbem práticas comerciais desleais, como publicidade enganosa, venda casada e cláusulas contratuais abusivas.
- Direito à reparação e compensação: Garantem aos consumidores o direito à reparação e compensação adequadas no caso de produtos ou serviços defeituosos, danificados ou não conformes com as expectativas.
- Acesso a recursos legais e mecanismos de resolução de conflitos: Asseguram que os consumidores tenham acesso a recursos legais eficazes para resolver disputas com empresas.
De acordo com professor Rodrigo Oliveira, do Centro Universitário Fametro, a instituição oferece disciplina específica sobre Direito do Consumidor. “Na Fametro, os estudantes de Direito têm a oportunidade de se aprofundar nos estudos sobre Direito do Consumidor por meio de disciplinas específicas, seminários, workshops e estágios em escritórios especializados na área. Além disso, participam de competições de julgamento simulado e núcleos de práticas jurídicas, onde lidam com casos reais envolvendo consumidores. Essas iniciativas reforçam o compromisso da instituição em formar profissionais capacitados e conscientes dos direitos e responsabilidades no mercado consumidor”.
