O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Fametro está oferecendo orientação jurídica gratuita à população sobre pensão durante o período gestacional. Os interessados podem comparecer presencialmente na sede do NPJ, das 8h às 10h30 e das 14h às 16h30, localizada na Av. Constantino Nery, 1937, Chapada, em Manaus, próximo à Secretaria Acadêmica (Secad) da Fametro. Os interessados nos serviços podem participar da triagem inicial.
Pensão durante o período gestacional
A lei prevê que o pai da criança auxilia a gestante com uma pensão mensal para cobrir os custos de alimentação, exames de rotina, assistência médica e psicológica. É importante destacar que, para a gestante entrar com o processo judicial, ela deverá reunir provas ou indícios da gravidez e da paternidade, que serão analisados pelo juiz. A duração da pensão vai desde a concepção até o parto.
Além disso, a pensão alimentícia durante o período gestacional é transformada em pensão alimentícia para a criança. Mesmo que o pai solicite o exame de DNA, a obrigação judicial de pagar alimentos permanece até que a paternidade seja comprovada.
Documentação necessária:
- Documentos que demonstrem os rendimentos dos membros da entidade familiar do interessado (por exemplo, carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente).
- Nome, RG e CPF do interessado.
- Comprovante de residência atualizado do interessado (por exemplo, conta de água, luz ou correspondência).
- Nome, RG e CPF da parte contrária (suposto pai do bebê).
- Endereço atualizado da parte contrária (suposto pai do bebê).
- Nome e endereço de 2 testemunhas, maiores de 18 anos, que tenham conhecimento de todos os fatos alegados e que não sejam parentes do interessado (as testemunhas não precisarão comparecer pessoalmente ao NPJ).
- Documentos que comprovem a relação (foto, escritos, contrato, cópia de extrato bancário, apólice de seguro de vida, seguro saúde, imposto de renda, etc.).
- Documentos que comprovem a gravidez.
