Nesta quarta-feira (22), a Fametro Itacoatiara realizou uma palestra sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tema que ganha cada vez mais relevância diante do aumento da busca por diagnóstico, inclusão e acesso a políticas públicas no Brasil.
A atividade foi conduzida pela Dra. Ana Andrade, que apresentou aspectos legais e sociais relacionados ao TEA, com destaque para a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo.
Durante o encontro, foram abordados direitos fundamentais assegurados pela legislação, como atendimento prioritário, acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às terapias necessárias, concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da prioridade na tramitação de processos judiciais.
A palestra também evidenciou que, apesar de a lei estar em vigor desde 2012, a ampliação da divulgação tem contribuído para que mais famílias busquem seus direitos, reforçando o papel da informação como instrumento de transformação social.
Para o acadêmico do 1º período de Direito da Fametro Itacoatiara, Ray Frank Lucas Fernandes, a atividade contribuiu para ampliar a visão sobre a atuação jurídica. “A palestra mostra o quanto ainda temos a aprender, principalmente sobre legislações que impactam diretamente a vida das pessoas. Como futuros profissionais, temos a responsabilidade de levar esse conhecimento à sociedade”, destacou.
Além do conteúdo jurídico, o evento também trouxe reflexões sobre a trajetória de luta de famílias e ativistas, como a de Berenice Piana, símbolo na defesa dos direitos das pessoas com TEA no país.
