No dia 12 de março, às 18h30, o curso de Direito do Centro Universitário Fametro realizará a palestra Violência contra a mulher e os avanços da Lei Maria da Penha. O evento acontecerá no miniauditório da unidade 2 e contará com a presença da delegada Patrícia da Silva Santos Leão, da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul.
As inscrições podem ser feitas na coordenação do curso de Direito.
Entenda a Lei Maria da Penha
Criada para combater a violência doméstica e proteger as mulheres, a Lei Maria da Penha surgiu em resposta ao alto índice de agressões e feminicídios no Brasil. Sua implementação foi impulsionada por movimentos feministas que exigiam medidas eficazes para coibir esse tipo de crime.
A legislação representou um marco na luta pela igualdade de gênero e pelos direitos das mulheres no país. Desde sua criação, trouxe avanços significativos, incluindo a criminalização não apenas da violência física, mas também da violência psicológica, sexual, moral e patrimonial contra a mulher. Além disso, estabeleceu medidas protetivas, como o afastamento do agressor e o atendimento especializado às vítimas.
