Moradores de Itacoatiara terão acesso gratuito a serviços essenciais de justiça entre os dias 20 e 24 de abril, com atendimento no dia 20, das 14h às 17h, e de 21 a 24, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A ação do Núcleo de Justiça Itinerante amplia o acesso da população a direitos básicos, especialmente para quem encontra dificuldades no sistema tradicional.
Durante o período, serão ofertados atendimentos nas áreas de família, cível e registro civil, além de orientação jurídica. A iniciativa permite a resolução de demandas de forma rápida, sem custos e com maior proximidade da comunidade.
Na área de família, estarão disponíveis serviços como divórcio amigável, pensão alimentícia, guarda de filhos e dissolução de união estável, incluindo partilha de bens e definições legais entre as partes.
No Juizado Especial Cível, serão atendidas causas de até 20 salários mínimos, incluindo cobranças de dívidas, obrigações de fazer ou pagar, danos materiais, como acidentes de trânsito e problemas relacionados a serviços contratados e não executados corretamente.
Já na área de registro civil, a população poderá solicitar retificação de documentos, restauração de registros, registro tardio de nascimento ou óbito e isenção para emissão da segunda via de certidões.
A ação também oferece orientação jurídica, com análise de documentos e encaminhamentos adequados para cada caso. Para atendimento, é necessário apresentar documentos originais e cópias, como RG, CPF e comprovante de residência, além de documentos específicos conforme a demanda, como certidão de casamento ou nascimento.
O Núcleo atua apenas na abertura de processos mediante acordo entre as partes e não atende casos que já estejam em andamento na Justiça.
O atendimento será realizado na Fametro Itacoatiara, com apoio da Prefeitura do município.
Serviço:
📍 Local: Fametro Itacoatiara
📞 Contato: (92) 98459-6677 / 99526-0696
