A tese de doutorado do professor Dr. Kon Wang, docente do curso de Direito do Centro Universitário Fametro, foi citada no voto do relator Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial (REsp) 2093050/AM, tema 1.239, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos. O caso trata da isenção de PIS e COFINS na venda e prestação de serviços na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O reconhecimento é significativo, especialmente diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já definiu no tema 1.363 a natureza infraconstitucional da matéria, conferindo ao STJ, salvo melhor juízo, a palavra final sobre o assunto. A decisão traz segurança jurídica e proteção ao modelo da ZFM, reforçando sua importância para o desenvolvimento regional.
Professor da Fametro há 17 anos, onde leciona a disciplina de Direito Tributário, Kon Wang destacou a relevância da citação para sua trajetória acadêmica: “De forma muito positiva, já que deixa claro que a pesquisa do doutorado que fiz na PUC Minas, com apoio da Fametro, rendeu frutos e reflexos na comunidade jurídica. Ser citado em um julgamento tão importante para a Zona Franca de Manaus é uma honra, afirmou. É saber que o material criado no Amazonas repercutiu bem em Brasília. Conteúdo jurídico do Amazonas, isso me orgulha como amazonense que sou.
Defesa da tese do Doutorado PUC Minas/ Fametro. Foto: Pessoal.
A obra citada foi reconhecida anteriormente entre as três melhores teses tributárias do país em 2024, ao lado de trabalhos de pesquisadores da USP, segundo a Revista Semestral de Direito Econômico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
