Criada em 1948, após períodos sombrios na história humana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, completa hoje 70 anos de existência. Foi no período do pós-guerra, que em 10 de dezembro de 1948, Eleanor Roosevelt (viúva do ex-presidente americano Franklin D. Roosevelt) liderou uma comissão internacional que elaborou um documento com 30 artigos, sem força de lei, com direitos essenciais, que basearam diversas constituições pelo mundo, inclusive a do Brasil.
Para falar um pouco mais da importância desse documento, conversamos com três professores, dos cursos de Serviço Social, Jornalismo e Direito do CEUNI-FAMETRO.
Professora Andrea Salles – Direito
P: A fim de desconstruir a máxima “direitos humanos só serve para bandido” o que há de verdade e constitucional nela?
R: Esta máxima segue o principio constitucional previsto na Constituição no artigo 5.º, que fala justamente sobre o principio da dignidade da pessoa humana, ou seja, todos não é? (Todos) têm direitos amparados em lei, todo ser humano tem direito a ser respeitado, na sua dignidade, no seu modo de vida.
Ou seja, ser respeitado como pessoa, razão a qual, mesmo que seja uma pessoa com teor de alta periculosidade, ou um bandido de alta periculosidade, não deixa de ser
um ser humano, do qual ele tem que ser respeitado nos seus direitos como pessoa, não é que seja somente direitos humanos aplicado aos bandidos, segue esta linha do principio constitucional da dignidade humana.
Professor Gustavo Soranz
P: Com o retorno dos movimentos nacionalistas e extremistas no mundo inteiro, bem como a manutenção de regimes antidemocráticos em todo o globo, e as profundas crises imigratórias, qual é a importância dos Direitos Humanos?
R: O cenário que você descreve, que é uma coisa visível no mundo hoje, uma ascensão de grupos de extremos, de extrema direita, conquistando governos mesmo por via do voto, mais pessoas alinhadas a um pensamento que é extremista, e que é de uma extrema direita, ou seja, reacionários, nacionalistas, voltados a interesses, muitas vezes, mais mesquinhos e que se fecham contra interesses mais plurais. Acho que é a importância de defender os princípios dos direitos humanos, que são princípios universais, e a gente vê esse movimento ascendente que se opõe aos direitos humanos, o direito, por exemplo, dos imigrantes, pessoas que geralmente não possuem outras escolhas, estão fugindo de uma guerra, de perseguição política, essas pessoas encontram amparo no direito internacional, nessas declarações universais, que são digamos orientadas pelas políticas da Organização das Nações Unidas (ONU), encontra nisso um amparo humanista. Ou seja, a importância de preservar vidas, de preservar culturas, de preservar as pessoas. Então acho que, ai (se encontra) a importância da militância e do ativismo em relação aos direitos humanos, esclarecer muitas as vezes as pessoas, os públicos em geral, que é sujeito a informações desses grupos extremistas, e muitas vezes aceita aquela propaganda extremista, sem refletir sobre ela, então é preciso informas as pessoas do que são, realmente, os direitos humanos, o que eles defendem. O direitos humanos são para todas as pessoas, é para todo mundo, não é para proteger uma camada ou outra, tem haver com o processo civilizatório, uma civilização, que a gente
vai construir que seja mais igualitária, seja mais humana, mais inclusiva.
Professora Maria Auxiliadora – Serviço Social
P: Em sua opinião qual a importância dos Direitos Humanos?
R: Partindo do principio que os “direitos humanos” colocam todas as pessoas em condições de igualdade, independente da raça, cor, sexo nacionalidade, religião, condição política, opção sexual e que cada ser humano possui direitos fundamentais que não podem ser desrespeitados ou violados. A importância consiste em proteger individual ou coletivamente contra ações que visem interferir na garantia dos direitos fundamentais, como a liberdade, a dignidade humana e o direito a vida.
Para o Serviço Social os “direitos humanos” tem uma dimensão política que nos coloca a favor da equidade e da justiça social numa concepção de universalização do acesso aos bens e serviços sociais, assim como, a defesa e consolidação da cidadania numa perspectiva de garantir os direitos sociais, civis, econômicos, bmpolíticos e culturais das classes desprovidas desses direitos.
Vinícius Paes
Assessoria de Comunicação
