A trajetória de Edilson Takahara, mestre de obras que ganhou repercussão nacional após sustentar pessoalmente seus argumentos perante a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), foi compartilhada com acadêmicos do curso de Direito da FAMEC, na Unidade Compensa, em um encontro marcado pela proximidade, descontração e, principalmente, pela reflexão sobre cidadania, acesso à Justiça e formação jurídica.
Diante dos estudantes, ele reconstruiu todo o caminho percorrido desde o início da ação trabalhista em primeiro grau. Contou como acompanhou o processo, recebeu uma sentença favorável, precisou compreender o recurso apresentado pela empresa e, posteriormente, elaborar sua própria resposta e apresentar recurso adesivo.
Ao narrar sua trajetória, Edilson mostrou também um lado pouco percebido por quem observa apenas o vídeo que ganhou repercussão nacional: as dificuldades práticas enfrentadas por uma pessoa sem formação jurídica para acessar e compreender o funcionamento do sistema judicial.
Foi necessário aprender a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), lidar com certificado digital e token, adquirir um computador para acompanhar adequadamente o processo e compreender procedimentos que fazem parte da rotina dos profissionais do Direito. Até a roupa social utilizada para comparecer ao Tribunal precisou ser adquirida especialmente para aquele momento.
Cada uma dessas etapas foi relatada aos acadêmicos de maneira simples e bem-humorada, transformando o encontro em uma conversa leve, mas repleta de conteúdo.
O ponto central da experiência de Edilson foi justamente a busca pelo conhecimento. O jus postulandi não foi criado por ele nem surgiu a partir daquele processo. Trata-se de uma faculdade prevista no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, que permite que empregados e empregadores atuem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, observados os limites estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência.
Ao conhecer essa possibilidade, Edilson decidiu exercê-la.
Mas seu relato também evidenciou algo especialmente importante para quem está iniciando a graduação em Direito: conhecer a existência de uma norma é apenas o começo.
Durante a conversa, ele relatou as dificuldades encontradas para compreender conceitos jurídicos, localizar precedentes, interpretar decisões e identificar os argumentos necessários à defesa de sua posição. Foi justamente nesse ponto que sua experiência ganhou especial significado para os acadêmicos.
Para o coordenador do curso de Direito da FAMEC, professor Emer Gomes, a experiência de Edilson produz uma reflexão importante para quem está iniciando a formação jurídica.
“O que mais me chamou atenção não foi apenas o fato de ele ter utilizado o jus postulandi ou realizado uma sustentação oral. Foi todo o caminho que ele precisou percorrer para compreender o próprio processo. Ele estudou, pesquisou, buscou decisões, tentou entender procedimentos e percebeu, na prática, a complexidade do Direito. Isso não diminui a importância do profissional da área; ao contrário, evidencia o quanto a formação jurídica, a técnica e o estudo aprofundado são necessários.”
Segundo Emer, esse foi justamente o objetivo de levar a experiência para dentro da sala de aula.
“Queríamos que os alunos percebessem que o Direito é também instrumento de cidadania. A lei assegura direitos, mas é preciso conhecê-los para exercê-los. E, para quem escolheu o Direito como profissão, existe uma responsabilidade ainda maior: estudar, compreender o sistema e estar preparado para orientar aqueles que muitas vezes não conseguem fazer esse caminho sozinhos.”
O encontro dialogou diretamente com a proposta do projeto “Caminhos do Direito”, desenvolvido pela instituição justamente para aproximar os acadêmicos das diferentes formas de vivenciar a profissão e compreender o papel social do conhecimento jurídico.
Durante a conversa, os estudantes puderam perguntar como Edilson estudou o processo, de onde retirou informações, como organizou seus argumentos, de que maneira se preparou para falar diante dos desembargadores e quais foram as maiores dificuldades encontradas ao longo da ação.
Mais do que apresentar respostas prontas, o relato acabou provocando nos estudantes uma percepção importante: se alguém que não estava inserido no ambiente acadêmico precisou estudar, pesquisar e buscar compreender o Direito para defender uma questão particular, quem escolheu a formação jurídica possui responsabilidade ainda maior de aprofundar esse conhecimento.
Entre os estudantes que acompanharam o bate-papo estava Marcelo Figueiredo, acadêmico do primeiro período do curso de Direito no turno noturno.
“Ver uma pessoa que não estava dentro de uma sala de aula buscar conhecimento para conseguir se defender é uma motivação para mim. Eu tenho a oportunidade de cursar Direito e isso aumenta ainda mais a vontade de aprender sobre Justiça, conhecer os meus direitos e compreender seu papel na sociedade”, destacou o estudante.
História que remete às origens do Direito
Para o acadêmico Renan da Silva Soares, do 2º período de Direito, a experiência de Edilson também desperta uma reflexão sobre a importância de o cidadão conhecer as leis e compreender os próprios direitos.
“É muito interessante porque me fez lembrar da Grécia Antiga, quando a participação do cidadão na vida pública exigia conhecimento sobre as leis e sobre seus próprios direitos. Ver alguém, hoje, buscar esse conhecimento para defender a própria causa mostra como compreender a legislação continua sendo fundamental para o exercício da cidadania”, afirmou.
Na avaliação do estudante, a trajetória de Edilson reforça uma ideia que atravessa a formação jurídica: o Direito não deve permanecer restrito aos tribunais ou às salas de aula, mas precisa ser compreendido também pelo cidadão que vive seus efeitos diariamente.
Ao final do encontro, a própria trajetória de Edilson ganhou um novo capítulo. Ele foi contemplado com uma bolsa de estudos para cursar Direito na instituição.
Para ele, a oportunidade surgiu de maneira inesperada.
“É um ganho importantíssimo e inesperado. É um presente, porque todo conhecimento que a gente adquire tem utilidade em um momento ou outro. Então é aproveitar mesmo”, afirmou.
Para a gestora da FAMEC, Dra. Kelen Marcião, a presença de Edilson na instituição reforça a proposta de aproximar o ensino superior da realidade da comunidade e de promover uma formação conectada com questões concretas da sociedade.
“A história dele mostra aos nossos alunos que o conhecimento jurídico não pode estar desconectado da vida das pessoas. Esse tipo de experiência fortalece o compromisso social da instituição e aproxima a formação acadêmica da realidade”, destacou.
Ela acrescentou que a FAMEC busca ampliar o acesso ao ensino superior mantendo o compromisso com a qualidade da formação e com iniciativas que promovam a inclusão socioeducacional.
O instrumento utilizado por Edilson está previsto no art. 791 da CLT e permite que empregados e empregadores atuem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho.
Essa possibilidade, contudo, possui limites. A Súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o jus postulandi das partes alcança as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, não se estendendo, entre outras hipóteses, aos recursos de competência do TST.
A experiência de Edilson demonstra, portanto, duas dimensões que não são contraditórias.
De um lado, mostra a importância de o cidadão conhecer os instrumentos que o ordenamento jurídico coloca à sua disposição e exercer conscientemente seus direitos. De outro, revela quanto o Direito é complexo e por que a formação jurídica, a técnica e o acompanhamento profissional permanecem fundamentais.
Talvez tenha sido justamente essa a principal mensagem deixada aos estudantes da FAMEC: o Direito está acessível ao cidadão, mas compreendê-lo profundamente exige estudo.
Como resumiu o coordenador Emer Gomes:
“Edilson precisou estudar para defender um direito seu. Nossos alunos precisam estudar porque, no futuro, terão a responsabilidade de defender direitos de muitas outras pessoas.”
Agora, a trajetória que começou na construção civil, passou por uma Vara do Trabalho e chegou à tribuna do TRT-11 poderá continuar dentro de uma sala de aula de Direito.
E, desta vez, Edilson não estará apenas estudando para compreender o próprio processo, mas para compreender o Direito.
